O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, intermediou ontem, em Brasília, um encontro entre empresários da Via Costeira, em Natal, e a direção-geral do Ibama.
Os empresários buscam um acordo na Justiça, com o aval do órgão ambiental, que possibilite a retomada das obras do hotel da BRA, com um andar a menos do que a construção atual, além da licença ambiental para a construção de seis novos hotéis.
"As licenças estão emperradas na Semurb por falta de segurança jurídica em função do embargo de outras obras já licenciadas", declarou o presidente da Abih Nacional, Henrico Fermo.
O representante da indústria hoteleira ainda queixou-se de multas aplicadas pelo Ibama em dez dos 11 hotéis da Via Costeira no valor de até R$ 300 mil por empreendimento.
O deputado Henrique Alves defendeu o consenso entre os órgãos ambientais e alinhamento entre a superintendência local e a direção do Ibama em Brasília. "Precisamos desse entendimento em nome da nossa economia e do turismo", disse o líder, lembrado da necessidade das obras para Natal, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.
Todos os órgãos ambientais do Estado, exceto a Superintendência Regional do Ibama, segundo os hoteleiros, estariam de acordo com a regulamentação definitiva da Zona Especial de Interesse Turístico da Via Costeira com seis novos empreendimentos, além dos 11 já existentes. Os demais espaços livres seriam preservados e utilizados como áreas de belvedere. A legislação ainda determina a construção de livre acesso à praia entre todos os equipamentos.
Por causa do recuo do Ibama, que considera a Via Costeira Área de Proteção Permanente (APP), uma audiência de conciliação, marcada para 14 de fevereiro passado na Justiça Federal, em Natal, foi cancelada. A insegurança jurídica levou os empresários a recorrerem ao Ibama em Brasília. O presidente interino do Ibama, Fernando Marques, acompanhado de um procurador do órgão se comprometeu em estudar o impasse e buscar uma saída para o problema ainda ao longo de março.
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