segunda-feira, 15 de setembro de 2014
Projeto que agiliza recebimento de indenizações e BENEFICIA OS IDOSOS.!!!
Atualmente, quem ganha uma indenização menor que 20 salários-mínimos contra o estado tem seu pagamento feito em ate? 90 dias. Mas acima dos 20 salários, a demora para receber o dinheiro pode chegar a anos de espera, porque a indenização terá? de ir para a fila dos precatórios – longa lista de dividas do estado, pagas de forma gradual e lenta. No projeto de lei do deputado Kelps Lima, pessoas idosas, acima de 60 anos, vão receber as indenizações ganhas contra o estado (no teto de ate? 60 salários mínimos) no prazo máximo de 90 dias. A lei prevê? que esse pagamento seja feito mesmo que as ações venham da justiça comum, e não somente dos juizados especiais. Se aprovada, a lei vai permitir que pessoas com idade avançada não tenham que sofrer, no fim da vida, com a frustração de terem recursos a receber sem nunca conseguirem ver a cor do dinheiro.
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