Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Esclarecimentos à comunidade universitária
No último dia 15 de outubro, a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, recebeu, por solicitação do Diretório Central dos Estudantes (DCE), um grupo de estudantes para tratar do episódio que envolveu a segurança da instituição e um aluno do curso de Ciências Sociais.
MEDIDAS ADOTADAS
Na ocasião, foram comunicadas as providências cabíveis adotadas para elucidar a denúncia de violência cometida por dois seguranças da Diretoria de Segurança Patrimonial (DSP).
Tão logo a denúncia foi formalizada, a reitora nomeou uma Comissão de Sindicância, que no dia seguinte começou a apuração dos fatos, com a coleta de depoimentos dos diversos atores envolvidos. A pedido da Comissão de Sindicância, a reitora afastou preventivamente, durante a sindicância em curso, os dois seguranças da UFRN e determinou à empresa terceirizada igual tratamento para os seus dois agentes de segurança que deram apoio à referida ação da DSP.
Durante a reunião com os estudantes, foram esclarecidas as providências adotadas pela instituição; ouvidas as queixas dos mesmos sobre práticas da segurança nesta Universidade e acolhidas, de imediato, pela Administração Central, propostas dos estudantes, entre as quais merece destaque a instalação imediata de um fórum aberto, com a participação da comunidade universitária, para se discutir a política de segurança na UFRN.
OCUPAÇÃO
Encerrada a reunião, o grupo de alunos presentes na sala de reuniões dos Colegiados Superiores, localizada no prédio da Reitoria, decidiu pela ocupação do local, a partir do final da tarde do último dia 15 de outubro. Desde então, a Reitoria tem feito todo o possível para estabelecer canais de diálogo com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), visando a encontrar uma solução que leve à desocupação das salas e o restabelecimento da normalidade das atividades administrativas e acadêmicas desenvolvidas por Comissões e pelos Conselhos Superiores.
A NEGOCIAÇÃO
Como resultado desse esforço de negociação, no final da noite do último dia 20 de outubro (segunda-feira), o coordenador do DCE encaminhou uma pauta de reivindicações que poderia levar ao fim da ocupação. No dia 21 de outubro (terça-feira), a reitora designou uma comissão com a atribuição de discutir a pauta apresentada. No mesmo dia, às 14h30, na sala da Ouvidoria da UFRN, localizada no Centro de Convivência, a comissão se reuniu com 6 (seis) representantes dos estudantes envolvidos na ocupação, ocasião em que foi apresentada uma contraproposta da Reitoria à mencionada pauta de reivindicações.
A pauta apresentada por esses estudantes contém 6 (seis) pontos, dos quais 4 (quatro) foram aceitos pela Administração: 1) comprovação das medidas adotadas para apuração da denúncia de violência sofrida pelo estudante (comissão de segurança e afastamento preventivo dos seguranças envolvidos); 2) desarmamento dos seguranças que trabalham nos espaços acadêmicos e de socialização na UFRN; 3) instalação de um Fórum de Segurança da UFRN e adoção de cursos de capacitação que qualifiquem as atividades e as práticas dos seguranças efetivos e terceirizados; e 4) realização de um Seminário de Política de Segurança da UFRN que discuta as diretrizes para a política dessa área na Universidade.
Todavia, 2 (dois) pontos não são passíveis de atendimento pela Administração: 1) rescisão do contrato com a empresa Garra, licitada para prestar serviços de segurança com vigência até agosto de 2015; e 2) garantia de que a UFRN não adotará quaisquer medidas de retaliação e de represália contra os envolvidos na ocupação.
A RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL
Ao firmar um contrato, por meio de um processo de licitação, para a prestação de algum tipo de serviço, ficam previstas obrigações para a UFRN e a empresa contratada. A UFRN somente poderá rescindir qualquer contrato se houver descumprimento dos serviços contratados, conforme especificado em edital de licitação. Nesses casos, a contratada poderá ser multada e até ter o contrato rescindido. No caso, ainda em apuração, a UFRN não pode rescindir unilateralmente o contrato com a empresa Garra, sob pena de pagar multa e indenização previstas no contrato licitado.
Em contrapartida, foi apresentada aos estudantes a possibilidade de que o Fórum de Segurança da UFRN possa discutir os parâmetros e as especificações dos serviços de segurança a serem licitados em agosto de 2015, de modo a atender as diretrizes definidas para a política de segurança na UFRN.
Em relação à última reivindicação desses estudantes, foi esclarecido que a reitora não poderá deixar de apurar as responsabilidades, garantidas todas as exigências legais previstas em um Estado democrático de direito, com liberdade a amplo direito de defesa, na apuração dos fatos. Esclareceu-se que isso não significa “represália” nem tampouco “retaliação”. Isso decorre das responsabilidades legais requeridas no exercício do cargo de reitor de uma Universidade Federal. A não observância da apuração de responsabilidades por eventuais danos materiais e institucionais poderá acarretar imputação à reitora de crime de prevaricação e acusação de improbidade administrativa.
Tal situação tem o agravante de que há comprovação de danos materiais provocados pela ação de alguns desses estudantes no Auditório da Reitoria, cometidos no último domingo, dia 19 de outubro, e na antessala e na sala de reuniões dos Colegiados Superiores da UFRN.
APELO AO DIÁLOGO
Diante disso, a Reitoria reitera seu desejo e firme compromisso de manter o diálogo e de envidar todos os esforços para encontrar, até o limite do possível, uma solução negociada para a desocupação. Por isso, espera que, hoje, dia 22 de outubro (quarta-feira), os estudantes respondam de forma positiva às propostas apresentadas e providenciem imediatamente o fim da ocupação da sala de reunião dos Colegiados Superiores, assegurando o restabelecimento pleno da normalidade da vida universitária na UFRN.
Ângela Maria Paiva Cruz
Reitora
Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes
Vice-reitoria
Esclarecimentos à comunidade universitária
No último dia 15 de outubro, a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, recebeu, por solicitação do Diretório Central dos Estudantes (DCE), um grupo de estudantes para tratar do episódio que envolveu a segurança da instituição e um aluno do curso de Ciências Sociais.
MEDIDAS ADOTADAS
Na ocasião, foram comunicadas as providências cabíveis adotadas para elucidar a denúncia de violência cometida por dois seguranças da Diretoria de Segurança Patrimonial (DSP).
Tão logo a denúncia foi formalizada, a reitora nomeou uma Comissão de Sindicância, que no dia seguinte começou a apuração dos fatos, com a coleta de depoimentos dos diversos atores envolvidos. A pedido da Comissão de Sindicância, a reitora afastou preventivamente, durante a sindicância em curso, os dois seguranças da UFRN e determinou à empresa terceirizada igual tratamento para os seus dois agentes de segurança que deram apoio à referida ação da DSP.
Durante a reunião com os estudantes, foram esclarecidas as providências adotadas pela instituição; ouvidas as queixas dos mesmos sobre práticas da segurança nesta Universidade e acolhidas, de imediato, pela Administração Central, propostas dos estudantes, entre as quais merece destaque a instalação imediata de um fórum aberto, com a participação da comunidade universitária, para se discutir a política de segurança na UFRN.
OCUPAÇÃO
Encerrada a reunião, o grupo de alunos presentes na sala de reuniões dos Colegiados Superiores, localizada no prédio da Reitoria, decidiu pela ocupação do local, a partir do final da tarde do último dia 15 de outubro. Desde então, a Reitoria tem feito todo o possível para estabelecer canais de diálogo com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), visando a encontrar uma solução que leve à desocupação das salas e o restabelecimento da normalidade das atividades administrativas e acadêmicas desenvolvidas por Comissões e pelos Conselhos Superiores.
A NEGOCIAÇÃO
Como resultado desse esforço de negociação, no final da noite do último dia 20 de outubro (segunda-feira), o coordenador do DCE encaminhou uma pauta de reivindicações que poderia levar ao fim da ocupação. No dia 21 de outubro (terça-feira), a reitora designou uma comissão com a atribuição de discutir a pauta apresentada. No mesmo dia, às 14h30, na sala da Ouvidoria da UFRN, localizada no Centro de Convivência, a comissão se reuniu com 6 (seis) representantes dos estudantes envolvidos na ocupação, ocasião em que foi apresentada uma contraproposta da Reitoria à mencionada pauta de reivindicações.
A pauta apresentada por esses estudantes contém 6 (seis) pontos, dos quais 4 (quatro) foram aceitos pela Administração: 1) comprovação das medidas adotadas para apuração da denúncia de violência sofrida pelo estudante (comissão de segurança e afastamento preventivo dos seguranças envolvidos); 2) desarmamento dos seguranças que trabalham nos espaços acadêmicos e de socialização na UFRN; 3) instalação de um Fórum de Segurança da UFRN e adoção de cursos de capacitação que qualifiquem as atividades e as práticas dos seguranças efetivos e terceirizados; e 4) realização de um Seminário de Política de Segurança da UFRN que discuta as diretrizes para a política dessa área na Universidade.
Todavia, 2 (dois) pontos não são passíveis de atendimento pela Administração: 1) rescisão do contrato com a empresa Garra, licitada para prestar serviços de segurança com vigência até agosto de 2015; e 2) garantia de que a UFRN não adotará quaisquer medidas de retaliação e de represália contra os envolvidos na ocupação.
A RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL
Ao firmar um contrato, por meio de um processo de licitação, para a prestação de algum tipo de serviço, ficam previstas obrigações para a UFRN e a empresa contratada. A UFRN somente poderá rescindir qualquer contrato se houver descumprimento dos serviços contratados, conforme especificado em edital de licitação. Nesses casos, a contratada poderá ser multada e até ter o contrato rescindido. No caso, ainda em apuração, a UFRN não pode rescindir unilateralmente o contrato com a empresa Garra, sob pena de pagar multa e indenização previstas no contrato licitado.
Em contrapartida, foi apresentada aos estudantes a possibilidade de que o Fórum de Segurança da UFRN possa discutir os parâmetros e as especificações dos serviços de segurança a serem licitados em agosto de 2015, de modo a atender as diretrizes definidas para a política de segurança na UFRN.
Em relação à última reivindicação desses estudantes, foi esclarecido que a reitora não poderá deixar de apurar as responsabilidades, garantidas todas as exigências legais previstas em um Estado democrático de direito, com liberdade a amplo direito de defesa, na apuração dos fatos. Esclareceu-se que isso não significa “represália” nem tampouco “retaliação”. Isso decorre das responsabilidades legais requeridas no exercício do cargo de reitor de uma Universidade Federal. A não observância da apuração de responsabilidades por eventuais danos materiais e institucionais poderá acarretar imputação à reitora de crime de prevaricação e acusação de improbidade administrativa.
Tal situação tem o agravante de que há comprovação de danos materiais provocados pela ação de alguns desses estudantes no Auditório da Reitoria, cometidos no último domingo, dia 19 de outubro, e na antessala e na sala de reuniões dos Colegiados Superiores da UFRN.
APELO AO DIÁLOGO
Diante disso, a Reitoria reitera seu desejo e firme compromisso de manter o diálogo e de envidar todos os esforços para encontrar, até o limite do possível, uma solução negociada para a desocupação. Por isso, espera que, hoje, dia 22 de outubro (quarta-feira), os estudantes respondam de forma positiva às propostas apresentadas e providenciem imediatamente o fim da ocupação da sala de reunião dos Colegiados Superiores, assegurando o restabelecimento pleno da normalidade da vida universitária na UFRN.
Ângela Maria Paiva Cruz
Reitora
Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes
Vice-reitoria
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